Termos e Condições | Digital HUB

Atualização: 21 de maio de 2026

Bem-vindo ao HUB Digital - INOV-NORTE (“a Plataforma”). Ao aceder ou utilizar o nosso website, serviços e aplicações, concorda em cumprir e ficar vinculado por estes Termos de Serviço.

1. Definições

Plataforma: O sistema HUB Digital - INOV-NORTE, incluindo todas as suas propriedades web, aplicações (como o portal baseado em Nuxt) e serviços alojados.
Assistente de IA (Toti): O assistente virtual multilíngue integrado na Plataforma, que utiliza modelos de linguagem avançados e bases de dados vetoriais (arquitetura RAG com Qdrant) para fornecer orientação no catálogo.
Sistema de Gamificação: O enquadramento interativo da plataforma que processa e acompanha pontos de experiência (XP), níveis de utilizador, conquistas desbloqueadas, sequências ativas (streaks) e classificações públicas.
Assistentes de Sugestão de Conteúdo (Wizards): As interfaces de múltiplos passos através das quais os utilizadores registados sugerem e submetem ativos educativos para o diretório público.
Catálogo de REA: O diretório público e curado que contém cursos, Recursos Educativos Abertos (REA), ferramentas digitais de ensino, boas práticas, estudos de caso e métodos pedagógicos.
Utilizador: Qualquer docente, investigador, estudante ou representante de instituição que aceda ou utilize a Plataforma.
Conteúdo: Qualquer texto, imagem, ficheiro, ligação, discussão ou dado publicado, transmitido ou sugerido na Plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, aceder à Plataforma ou contribuir para o catálogo, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Serviço na sua totalidade. Deve ter 18 anos ou mais, ou ter consentimento explícito dos pais ou encarregados de educação se for menor.

3. Registo e Segurança da Conta

Deve fornecer informações exatas, completas e verdadeiras durante o registo.
As contas são pessoais e intransmissíveis. Não deve partilhar as suas credenciais de conta com terceiros.
O utilizador é o único responsável por todas as atividades, carregamento de conteúdos e interações com o assistente de IA que ocorram sob a sua conta.

4. Obrigações e Conduta do Utilizador

Concorda em utilizar a Plataforma em conformidade com as leis aplicáveis, padrões éticos e integridade académica. Especificamente, compromete-se a não:

Falsear as suas credenciais profissionais, afiliação institucional ou identidade.
Sugerir ou carregar conteúdos ilegais, difamatórios, ofensivos ou que infrinjam direitos de terceiros.
Tentar contornar mecanismos de segurança, aceder a endpoints administrativos protegidos (como o CMS Directus diretamente) ou realizar engenharia reversa de componentes da plataforma.
Explorar ou manipular o Sistema de Gamificação (tais como utilizar scripts automatizados, bots ou contas falsas para ganhar XP artificialmente, avançar de nível ou forjar sequências de login).
Introduzir mensagens maliciosas, abusivas ou spam no Assistente de IA (Toti), ou tentar realizar injeções de diretivas (prompt injections) ou explorar vulnerabilidades de pesquisa vetorial.

5. Propriedade Intelectual e Licenciamento Aberto

Material da Plataforma: Todas as interfaces da Plataforma, designs, módulos de software e ferramentas (excluindo Conteúdo do Utilizador) são propriedade do HUB Digital - INOV-NORTE ou dos seus licenciantes e estão protegidos por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.
Contributos do Utilizador e Licenciamento Aberto: Uma vez que a Plataforma funciona como um diretório colaborativo, ao sugerir ou carregar recursos, ferramentas, estudos de caso, boas práticas ou métodos pedagógicos, o utilizador retém os seus direitos de propriedade. No entanto, concede à Plataforma uma licença perpétua, não exclusiva, mundial e isenta de royalties para alojar, exibir, traduzir e distribuir esses conteúdos para fins educativos.
Partilha Pedagógica: Ao contribuir para o Catálogo de REA, concorda que os recursos sugeridos podem ser partilhados e adaptados por outros membros da Plataforma para fins educativos não comerciais, alinhando-se com práticas de educação aberta (como os princípios das licenças Creative Commons).
Infração de Direitos de Autor: Não deve sugerir nem carregar quaisquer materiais que violem direitos de autor, patentes ou direitos de propriedade intelectual de terceiros.

6. Conteúdo Gerado pelo Utilizador e Moderação

Os utilizadores são os únicos responsáveis por todos os conteúdos sugeridos, carregados ou discutidos.
Reservamo-nos o direito, mas não assumimos a obrigação, de rever, moderar, editar ou remover permanentemente recursos sugeridos, ferramentas ou publicações que violem estes Termos ou que não correspondam aos padrões pedagógicos do nosso diretório.

7. Suspensão e Encerramento de Contas

Reservamo-nos o direito de suspender, restringir ou encerrar permanentemente a sua conta e visibilidade nas tabelas de classificação a qualquer momento, sem aviso prévio, caso viole estes Termos, manipule a gamificação ou perturbe o funcionamento da comunidade.

8. Proteção de Dados e Privacidade

A utilização da Plataforma é regida pela nossa Política de Privacidade, que detalha a forma como tratamos dados pessoais, sugestões de utilizadores, progresso de gamificação e interações com o assistente virtual de IA.

9. Iniciativa de Educação Pública (Sem Custos)

Gratuidade da Plataforma: A plataforma HUB Digital - INOV-NORTE é uma iniciativa pública totalmente financiada e promovida pelo consórcio INOV-NORTE no âmbito de um projeto de transformação educativa. Como tal, a Plataforma é inteiramente gratuita para a comunidade do ensino superior português.
Inexistência de Ofertas Pagas: Não existem quaisquer taxas de subscrição, ciclos de faturação, opções de pagamento ou custos aplicáveis a quaisquer cursos, certificados ou diretórios de recursos alojados diretamente na Plataforma.

10. Limitação de Responsabilidade do Assistente de IA (Toti)

Respostas Geradas por IA: O Assistente de IA (Toti) compila respostas utilizando inteligência artificial generativa e bases de dados vetoriais baseadas em metadados do catálogo da Plataforma.
Exclusão de Exatidão: Embora o Toti esteja condicionado por regras estritas de negócio baseadas em RAG (Geração Aumentada por Recuperação), as respostas geradas por IA podem conter ocasionalmente imprecisões ou omissões. A Plataforma não garante a exatidão ou completude das respostas fornecidas pelo chatbot. O utilizador deve verificar de forma independente qualquer informação crítica antes de tomar decisões com base nela.
Inserção Responsável de Dados: O utilizador compromete-se a não inserir dados pessoais confidenciais, segredos profissionais ou informações protegidas no chat de conversação com o assistente.

11. Isenção de Garantias

A Plataforma e todos os seus diretórios, ferramentas, cursos e assistente de IA são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias expressas ou implícitas.
Não garantimos que a Plataforma funcione de forma ininterrupta, livre de erros, segura ou livre de vírus ou outros elementos prejudiciais.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa e europeia, o HUB Digital - INOV-NORTE, as suas instituições parceiras e financiadores não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da utilização (ou incapacidade de utilização) da Plataforma, recursos do catálogo, pontuações de gamificação ou respostas geradas pelo Assistente de IA Toti.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa e regulamentos europeus aplicáveis. Quaisquer litígios emergentes destes Termos serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca do Porto, Portugal.

14. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações relevantes serão anunciadas diretamente na Plataforma. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações constitui aceitação tácita da nova versão dos Termos.

15. Contacto

Para quaisquer dúvidas, pedidos ou esclarecimentos sobre estes Termos de Serviço:

E-mail: cip@sc.ipp.pt
Morada: Edifício da Biblioteca do Politécnico do Porto, Rua Dr. Roberto Frias, 712, 4200-465 Porto, Portugal